O que é Patente?

Lei nº. 9.279/96 compreende invenções como sendo a manifestação da mente humana.

A patente garante ao inventor de um produto ou processo inovador o direito de exclusividade de uso, comercialização, produção e importação de determinada tecnologia no território designado. Tal artifício insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial cuja normativa é, no Brasil, a Lei da Propriedade Industrial.